Nº do Proj.: 101/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 29.06.22

Expediente: 29.06.22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.949 - REDEFINE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE INTEGRANTES DO QUADRO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.949

Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 29.06.22 - Departamento Legislativo Em 29.06.22 - Leitura no Expediente Em 29.06.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 29.06.22 - 55.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 29.06.22 - 46.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Seguridade Social e Saúde, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 29.06.22 - Plenário, Favorável/Aprovado