Nº do Proj.: 25/24

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.12.24

Expediente: 03.12.24

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.303 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.° 296, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE INSTITUI O NOVO MARCO LEGAL DA GESTÃO DE ATIVOS IMOBILIÁRIOS DO ESTADO DO CEARÁ, PERMITE A INTEGRAÇÃO DE BENS E DIREITOS A FUNDOS DE INVESTIMENTOS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 02.12.24 - Departamento Legislativo Em 03.12.24 - Leitura no Expediente Em 03.12.24 - Tramitação em Regime de Urgência Em 03.12.24 - 51ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep.Romeu Aldigueri com parecer favorável/ Aprovado Em 03.12.24 - 41ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação Básica; e de Previdência Social e Saúde, relator Deputado Romeu Aldigueri com parecer favorável ao projeto e às emendas 01, 02/ Aprovado. Em 03.12.24 - Plenário, favorável / Aprovado