Nº do Proj.: 90/26

Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada: 20.10.2026

Expediente: 20.10.2026

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N. 03/2026 - DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DE CARGOS NO ÂMBITO DO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: DPLEN Em 20.10.26 - Departamento Legislativo. Em 20.10.26 - Leitura no Expediente. Em 05.11.26 – Tramitação em regime de urgência Em 05.11.26 - 50ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relatoria Deputado Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado. Em 05.11.26 - Plenário, Favorável / Aprovado