Nº do Proj.: 58/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.07.19

Expediente: 03.07.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.405 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, DECRETO ESTADUAL N.º 32.810/2018, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 119/2012, ALTERADA PELA LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º 178/2018 E LEI ESTADUAL N.º 16.613/2018.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.405

Distribuição/Comissões: CCJR/ COFT     Localização: LEGIS Em 02.07.19 - Departamento Legislativo Em 03.07.19 - Leitura no Expediente Em 04.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer Em 08.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável/Aprovado Em 08.07.2019 – Constituição Justiça e Redação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer favorável ao projeto e Deputado Jeová Mota com parecer favorável à Emenda Aditiva n.º 1/aprovado Em 08.07.2019 – Orçamento Finanças e Tributação, relator Deputado JúlioCésar Filho com parecer ao projeto e Deputado Sérgio Aguiar com parecer favorável à Emenda Aditiva n.º 1/aprovado Em 10.07.19 - Plenário, favorável/Aprovado