Nº do Proj.: 5/23

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 19/04/23

Expediente: 20/04/23

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.059 - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 58, DE 31 DE MARÇO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 19.03.2023 - Entrada no Expediente Em 20.03.2023 - Lido Expediente Em 27.04.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 02.05.23 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/Aprovado Em 02.05.23 - 4.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável ao projeto e contrário à Emenda n.º 1/23 /Aprovado Em 03.05.23 - Plenário, favorável/ Aprovado