Nº do Proj.: 6/19

Autor: AUDIC MOTA

Entrada: 09.04.19

Expediente: 10,04,19

Ementa: DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 02/2015 - ALTERA OS ARTS. 204 E 206 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA TORNAR OBRIGATÓRIA A EXECUÇÃO DA PROGRAMAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE ESPECIFICA.

Descrição: DESARQUIVAMENTO DA PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL N.º 02/2015

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 09.04.19 - Departamento Legislativo Em 10.04.19 - Leitura do Expediente Em 23.04.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 20.12.21 - 126.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer contrário/VISTA CONJUNTA CONCEDIDA AO DEPUTADO BRUNO PEDROSA E À DEPUTADA FERNANDA PESSOA. Em 29.06.22 - 54.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer contrário/Aprovado