Nº do Proj.: 497/23

Autor: DE ASSIS DINIZ

Entrada: 14.08.23

Expediente: 16.08.23

Ementa: DISPÕE SOBRE O BANCO DE DADOS DE RECONHECIMENTO FACIAL E DIGITAL PARA A PREVENÇÃO AO DESAPARECIMENTO DE PESSOAS NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: CTASP Em 14.08.23 - Departamento Legislativo Em 16.08.23 - Leitura no Expediente Em 23.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.04.24 - 4.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Emenda n.º 1/ /Aprovado Em 08.04.25 - 3.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Davi de Raimundão, com parecer favorável à Emenda n.º 1/Aprovado