Nº do Proj.: 77/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 11.08.26

Expediente: 11.08.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.569 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: DPLEN Em 11.08.26 - Departamento Legislativo. Em 11.08.26 - Leitura no Expediente. Em 11.08.26 - Tramitação em Regime de Urgência. Em 11.08.26 - 37.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável / Aprovado. Em 11.08.26 - 5.ª Reunião Extraordinária Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer favorável / Aprovado Em 11.08.26 Plenário, favorável / Aprovado.