Nº do Proj.: 495/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 14.08.23

Expediente: 16.08.23

Ementa: DISPÕE ACERCA DA CONCESSÃO DE INCENTIVOS FISCAIS ÀS FAMÍLIAS QUE ADOTAM CRIANÇAS E ADOLESCENTES, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 14.08.23 - Departamento Legislativo Em 16.08.23 - Leitura no Expediente Em 23.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 04.11.25 - 25.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Sargento Reginauro, com parecer favorável/Aprovado