Nº do Proj.: 57/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02.07.19

Expediente: 03.07.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.404 - AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE SUA DESTINAÇÃO ORIGINAL OS IMÓVEIS QUE INDICAM E AUTORIZA SUA ALIENAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.404

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 02.07.19 - Departamento Legislativo Em 03.07.19 - Leitura no Expediente Em 04.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria - para emitir parecer Em 08.07.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCesar Filho, parecer favorável/Aprovado Em 09.07.19 - Comissão Conjunta de Trabalho Administração Serviço Público e Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCesar Filho com parecer favorável/Aprovado Em 10.07.19 - Plenário, favorável/Aprovado