Nº do Proj.: 7/18

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03.04.18

Expediente: 04.04.18

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº119, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE REGRAS PARA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS PELOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO PODER EXECUTIVO ESTADUAL POR MEIO DE CONVÊNIOS E INSTRUMENTOS CONGÊNERES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N°: 8244/18

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 03.04.18 - Departamento Legislativo Em 04.04.18 - Leitura no Expediente Em 04.04.18 - Procuradoria para emitir parecer Em 05.04.18 - Mesa Diretora, relator Dep. Julinho, parecer favorável/Aprovado Em 03.05.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável às emendas nºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6/ Aprovado Em 03.05.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável às emendas nºs: 1, 2, 3, 4, 5, 6/ Aprovado Em 03.05.18 - Plenário, favorável/Aprovado