Distribuição/Comissões: CCJR/CMAMCDS/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 08.07.26 - Departamento Legislativo
Em 08.07.26 - Leitura no Expediente
Em 08.07.26 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 08.07.26 - 28.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação; Relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável ao Projeto, concedida vista ao Dep. Queiroz Filho
Em 09.07.26 - 30.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; Relator Dep. Guilherme Sampaio; Parecer favorável a Emenda Substitutiva N.º01/26/ Aprovada
Em 09.07.26 - 20.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e serviço Público; e do Meio Ambiente, Mudanças Climática e Desenvolvimento do Semiárido; Relator Dep. Bruno Pedrosa; Parecer Favorável a Emenda Substitutiva n.º01/26 e a Subemenda Aditiva N.º 04 com Modificação/ Pedido de Vista a Dep. Dra Silvana
Em 14.07.26 - 21.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e do Meio Ambiente, Mudanças Climática e Desenvolvimento do Semiárido;Relator Dep. Bruno Pedrosa; parecer Favorável a Emenda Substitutiva n.º 01/26 e a Subemenda Aditiva n.º 4/26 favorável com Modificação/ Aprovado
Em 14.07.26 - 31.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça E Redação; Relator Dep. Guilherme Sampaio;Parecer Favorável a emenda substitutiva N.º1/26 e Favorável com Modificação Subemenda Aditiva n,º 4/26 / Aprovado
Em 14.07.26 - Plenário, favorável / Aprovado
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