Nº do Proj.: 69/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08/07/26

Expediente: 08/07/26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.560/2026 - DISPÕE SOBRE O PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DOS SISTEMAS DE ARMAZENAMENTO DE ENERGIA POR BATERIAS - SAEB E DE DATA CENTERS E CENTROS DE PROCESSAMENTO DE DADOS NO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CMAMCDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.07.26 - Departamento Legislativo Em 08.07.26 - Leitura no Expediente Em 08.07.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 08.07.26 - 28.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação; Relator Dep. Guilherme Sampaio, parecer favorável ao Projeto, concedida vista ao Dep. Queiroz Filho