Nº do Proj.: 61/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 02/06/26

Expediente: 02/06/26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.551/2026 - AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIAS PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL QUE INDICA, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO APLICÁVEL.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 02.06.26 - Departamento Legislativo Em 02.06.26 - Leitura no Expediente Em 02.06.26- 18.ª Reunião Extraordinária da Comissão de constituição , Justiça e Redação, Relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável ao projeto/Aprovado Em 02.06.26 -13.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; e Meio Ambiente, Mudanças Climática e Desenvolvimento do Semiárido, Relator Dep. Guilherme Sampaio, Parecer Favorável ao Projeto/Aprovado Em 02.06.26 Plenário, favorável / Aprovado