Nº do Proj.: 480/23

Autor: LEONARDO PINHEIRO

Entrada: 04.08.23

Expediente: 08.08.23

Ementa: DISPÕE ACERCA DA CRIAÇÃO DOS PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A FORMULAÇÃO E IMPLEMENTAÇÃO DE PROGRAMAS E POLÍTICAS PÚBLICAS DESTINADAS À PRIMEIRA INFÂNCIA DE CRIANÇAS DIAGNOSTICADAS COM MICROCEFALIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CIA/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CPSS Em 04.08.23 - Departamento Legislativo Em 08.08.23 - Leitura no Expediente Em 16.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 12.12.23 - 29.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição , Justiça e Redação, relator Dep. Antônio Granja, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 07.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relatora Dep. Larissa Gaspar, com parecer favorável/Aprovado Em 15.05.24 - 2.ª Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Alyson Aguiar, com parecer favorável com modificação do art. 2.º /Aprovado