Nº do Proj.: 67/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 20.04.22

Expediente: 20.04.22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.915 - ALTERA A LEI N.º 17.867, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE MODIFICA A LEI N.º 16.535, DE 6 DE ABRIL DE 2018, CRIA GRATIFICAÇÕES PARA OS SERVIDORES DO GRUPO OCUPACIONAL ATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO, DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.915

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 20.04.22 - Departamento Legislativo Em 20.04.22 - Leitura do Expediente Em 26.04.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 26.04.22 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 26.04.22 - 30.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação; de Agropecuária; e de Desenvolvimento Regional, Recursos Hídricos, Minas e Pesca, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 27.04.22 - Plenário, favorável / Aprovado