Nº do Proj.: 55/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada:

Expediente:

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.544/2026 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADERIR À COOPERAÇÃO FINANCEIRA COM A UNIÃO, NOS TERMOS DA MEDIDA PROVISÓRIA N.º 1.349, DE 7 DE ABRIL DE 2026, QUE INSTITUIU O REGIME EMERGENCIAL DE ABASTECIMENTO INTERNO DE COMBUSTÍVEIS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões:      Localização:  Em 04.05.26 - Departamento Legislativo Em 05.05.26 - Leitura no Expediente Em 07.05.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 07.05.26 - 10.ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 07.05.26- 7.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público;Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; e de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio , relator Dep.Guilherme Sampaio Com parecer favorável e contrário a emenda aditiva /aprovado Em 07.05.26 - Plenário, favorável /Aprovado.