Nº do Proj.: 54/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.05.26

Expediente: 05.05.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.542/2026 - ALTERA A LEI N.º 12.098, DE 6 DE MAIO DE 1993, QUE AUTORIZA A REVERSÃO DE POLICIAIS MILITARES DA RESERVA REMUNERADA AO SERVIÇO ATIVO NAS CONDIÇÕES QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 04.05.26 - Departamento Legislativo Em 05.05.26 - Leitura no Expediente Em 05.05.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.05.26 - 9.ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 05.05.26- 6.º Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação, Administração e Serviço Público; ,e Defesa Social, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável / Aprovado Em 05.05.26 - Plenário, favorável / Aprovado