Nº do Proj.: 50/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 22.04.26

Expediente: 23.04.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.536/2026 - ALTERA A LEI N.º 17.618, DE 20 DE AGOSTO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA E PARTICIPATIVA NA REDE PÚBLICA ESTADUAL DE ENSINO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.536/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CEB/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 22.04.26 - Departamento Legislativo Em 23.04.26 - Leitura no Expediente Em 23.04.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 23.04.26 - 5.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 23.04.26 - PLENÁRIO, FAVORÁVEL / APROVADA Em 23.04.26 - 3.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Defesa Social; e de Educação Básica, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável / Aprovado