Nº do Proj.: 468/23

Autor: SARGENTO REGINAURO, LIA GOMES, ANTÔNIO GRANJA

Entrada: 01.08.23

Expediente: 02.08.23

Ementa: DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS AO REGIME DE TRABALHO DA PROFISSIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA GESTANTE E LACTANTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CDDM/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 27.07.23 - Departamento Legislativo Em 01.08.23 - Leitura no Expediente Em 09.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 05.12.23 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Carmelo Neto, com parecer favorável/Aprovado Em 19.11.24 - 3º Reunião Ordinária da Comissão de Previdência Social e Saúde, relator Dep. Agenor Neto com parecer favorável/ Aprovado