Nº do Proj.: 57/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 30.03.22

Expediente: 31.03.22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.904 - ALTERA AS LEIS N.ºS 12.999, DE 14 DE JANEIRO DE 2000, N.º 13.729, DE 13 DE JANEIRO DE 2006, E N.º 15.797, DE 25 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕEM, RESPECTIVAMENTE, SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES ESTADUAIS DO CEARÁ E SOBRE AS PROMOÇÕES DOS MILITARES ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.904

Distribuição/Comissões: CCJR/CDC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 30.03.22 - Departamento Legislativo Em 31.03.22 - Leitura do Expediente Em 31.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 31.03.22 - 26.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 31.03.22 - 22.ª Comissão Conjunta de Trabalho, Administração e Serviço Público; Orçamento, Finanças e Tributação; Defesa Social; Cultura e Esporte; relator Dep. JulioCesar Filho com parecer favorável ao projeto e à emenda n°: 5. Parecer contrário às emendas n°: 1, 2, 3, 4, 6, 7, 8/Aprovado Em 31.03.22 - 27.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável à emendas n°: 5/Aprovado Em 31.03.21 - Plenário, favorável/ Aprovado