Nº do Proj.: 466/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 31.07.23

Expediente: 01.08.23

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.07.23 - Departamento Legislativo Em 01.08.23 - Leitura no Expediente Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação