Nº do Proj.: 466/23

Autor: LARISSA GASPAR

Entrada: 31.07.23

Expediente: 01.08.23

Ementa: AUTORIZA A CRIAÇÃO DE BENEFÍCIO A SER PAGO A CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE ORFANDADE DECORRENTE DE FEMINICÍDIO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: correlata ao PI nº 157/2023

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 27.07.23 - Departamento Legislativo Em 01.08.23 - Leitura no Expediente Em 03.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 25.11.25 - 28.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Queiroz Filho, com parecer favorável com modificação/Aprovado Em 28.04.26 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão da Infância e Adolescência, relatora Dep.Jô Farias, com parecer favorável ao Projeto/ Aprovado