Nº do Proj.: 74/18

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 30.10.18

Expediente: 30.10.18

Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS FINANCEIROS POR MEIO DE REGIME DE PARCERIA PARA ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL N.º 13.019/2014, LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL N.º119/2012 E DO DECRETO ESTADUAL N.º 32.810/2018.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8307

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 30.10.18 - Departamento Legislativo Em 30.10.18 - Leitura do Expediente Em 06.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Vistas para os Deps Carlos Matos e Evandro Leitão Em 07.11.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Jeová Mota com parecer favorável/Aprovado Em 07.11.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado Em 08.11.18 - Plenário, Favorável/ Aprovado