Nº do Proj.: 6/2020

Autor: GUILHERME LANDIM

Entrada: 03.02.2020

Expediente: 04.02.2020

Ementa: ALTERA A LEI N°14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, COM AS ALTERAÇÕES TRAZIDAS PELA LEI N°16.870, DE 17 DE ABRIL DE 2019, PARA ESTABELEECR NOVO PISO SALARIAL PROFISSIONAL DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE DO ESTADO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR,CTASP,COFT     Localização: LEGIS Em 03.02.2020 - Departamento Legislativo Em 04.02.2020 - Leitura no Expediente Em 14.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 14.10.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas, parecer favorável/ Aprovado Em 21.10.20 - Comissão conjunta de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Educação; de Juventude; de Defesa Social; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, Dep. Romeu Aldigueri, com parecer favorável/ Aprovado Em 22.10.20 - Plenário, favorável/Aprovado