Nº do Proj.: 4/18

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.02.18

Expediente: 27.02.18

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N°14, DE 15 DE SETEMBRO DE 1999, MODIFICADA PELA LEI COMPLEMENTAR N°105, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 8.225

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.02.18 - Departamento Legislativo Em 27.02.18 - Leitura no Expediente Em 28.02.18 - Procuradoria para emitir parecer Em 02.03.18 - Mesa Diretora para designar relator Em 05.03.18 - Mesa Diretora, relator Dep. João Jaime para emitir parecer Em 06.03.18 - Mesa Diretora, relator Dep. João Jaime, parecer favorável/ Aprovado Em 15.03.18 - Plenário, Favorável/ Aprovado