Nº do Proj.: 40/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 31.03.26

Expediente: 31.03.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.528/2026 - DISPÕE SOBRE INCENTIVOS AO DESEMPENHO DE ATIVIDADES OPERACIONAIS E ESTRATÉGICAS NO ÂMBITO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 31.03.26 - Departamento Legislativo Em 31.03.26 - Leitura no Expediente Em 31.03.26 - 38.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/Aprovado Em 31.03.26 - Plenário, favorável / Aprovado