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Nº do Proj.:
64/18
Autor:
PODER EXECUTIVO
Entrada:
10.07.18
Expediente:
10.07.18
Ementa:
ALTERA A LEI N.º 16.581, DE 28 DE JUNHO DE 2018.
Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.295
Distribuição/Comissões: CCJR/CCE/CTASP     Localização: LEGIS
Em 10.07.18 - Departamento Legislativo
Em 10.07.18 - Leitura do Expediente
Em 10.07.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer
Em 11.07.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/Aprovado
Em 11.07.18 - Comissões Conjuntas de: CCE e CTASP, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável ao Projeto e às emendas nºs: 1 e 2 com modificações; relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável à emenda supressiva nº: 3/Aprovado
Em 11.07.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Walter Cavalcante com parecer favorável às emendas nºs: 1 e 2; relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável à emenda n°: 3/Aprovado
Em 11.07.18 - Plenário, favorável/Aprovado
Anexo:
-
Emenda(s):
1 2 3
Autógrafo:
AU 125/18
Lei:
16.608/18
Veto nº:
-
OBS:
DELIBERADO