Nº do Proj.: 44/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 22.03.22

Expediente: 23.03.22

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.891 - DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO LIMITE MÁXIMO MENSAL DO PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL (DPF) DE QUE TRATA A LEI N.º 13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, SOBRE A EXTINÇÃO DE PARCELA REMUNERATÓRIA REFERENTE AO LIMITE MÍNIMO MENSAL DE PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.891

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 22.03.22 - Departamento Legislativo Em 23.03.22 - Leitura do Expediente Em 23.03.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 23.03.22 - 19.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/VISTA CONCEDIDA A DEPUTADA FERNANDA PESSOA. Em 24.03.22 - 21.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 24.03.22 – 19.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 24.03.22 - Plenário, favorável/ Aprovado