Nº do Proj.: 56/18

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 12.06.18

Expediente: 12.06.18

Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI N.º 16.463, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, RECONHECE E DETERMINA O PAGAMENTO DA DÍVIDA, JUNTO AO CENTRO DE DEFESA E PROMOÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DA ARQUIDIOCESE DE FORTALEZA (CDPDH), NOS VALORES QUE ESTABELECE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.284

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 12.06.18 - Departamento Legislativo Em 12.06.18 - Leitura do Expediente Em 12.06.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria para emitir parecer Em 12.06.18 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Elmano Freitas com parecer favorável/ Aprovado Em 12.06.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator designado Dep. Evandro Leitão para emitir parecer Em 13.06.18 - Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/ Aprovado Em 13.06.18 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/ Aprovado Em 14.06.18 - Plenário, favorável/ Aprovado