Nº do Proj.: 29/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 23.03.26

Expediente: 24.03.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.509/26 - DISPÕE SOBRE MEDIDA DE FORTALECIMENTO DA SEGURANÇA PÚBLICA, CONSISTENTE NO APROVEITAMENTO NA FUNÇÃO MILITAR DE CANDIDATOS DO CONCURSO PÚBLICO REGIDO PELO EDITAL N.º 001/2025 - SSPDS/AESP, DESTINADO AO PROVIMENTO DO CARGO DE SOLDADO NA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ.

Descrição:  ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.509/26

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 23.03.26 - Departamento Legislativo Em 24.03.26 - Leitura no Expediente Em 24.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 24.03.26 - 35.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/ Aprovado