Nº do Proj.: 28/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 17.03.26

Expediente: 18.03.26

Ementa: ALTERA A LEI N.º 19.071, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA A SITUAÇÕES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.508/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/ CTASP/ COFT     Localização: LEGIS Em 17.03.26 - Departamento Legislativo Em 18.03.26 - Leitura no Expediente Em 24.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 24.03.26 - 35.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e Contrário as Emendas n.º 01,02/ Aprovado