Nº do Proj.: 442/23

Autor: CLÁUDIO PINHO

Entrada: 06.07.23

Expediente: 11.07.23

Ementa: CRIA O NÚCLEO ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA PARA OS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA, NO ÂMBITO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: COFT Em 06.07.23 - Departamento Legislativo Em 11.07.23 - Leitura no Expediente Em 01.08.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.04.24 - 4.ª Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. De Assis Diniz, com parecer favorável/Aprovado Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público, relator Dep. Leonardo Pinheiro, com parecer favorável /Aprovado Em 06.05.25 - 6.ª Reunião Ordinária da Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relatora Dep. Dra. Silvana, com parecer favorável/Aprovado