Nº do Proj.: 103/17

Autor: JOAQUIM NORONHA

Entrada: 25.09.17

Expediente: 26.09.17

Ementa: ALTERA A LEI Nº12.861, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1998, ACRESCENTANDO O INCISO IV E V AO ART. 3º DISPÕE SOBRE O PROCESSO DE ESCOLHA E INDICAÇÃO PARA PROVIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE DIRETOR JUNTO ÀS ESCOLAS PÚBLICAS ESTADUAIS DE ENSINO BÁSICO.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CE/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 21.09.17 - Departamento Legislativo Em 22.09.17 - Leitura no Expediente EM 22.09.17 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/Procuradoria Em 11.12.17 - Comissão de Constituição de Justiça e Redação, relator Dep. Evandro Leitão com parecer favorável/Aprovado Em 13.12.17 - Comissão de Educação, relator Dep. Dr. Santana, parecer favorável/Aprovado Em 13.12.17 - Comissão de Trabalho, Administração, e Serviço Público, relator Dep. Jeová Mota, parecer favorável/Aprovado Em 13,12,17 - Comissão de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. Evandro Leitão, parecer favorável/Aprovado Em 14.12.17 - Plenário, favorável/Aprovado