Nº do Proj.: 18/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 03.03.26

Expediente: 03.03.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.497/2026 - ALTERA A LEI N.º 14.101, DE 10 DE ABRIL DE 2008, PARA AUMENTAR O PISO REMUNERATÓRIO E GARANTIR A PERCEPÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL - GDI, PREVISTA NA LEI N.º 17.132, DE DEZEMBRO DE 2019, AOS AGENTES COMUNITÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.497/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.03.26 - Departamento Legislativo Em 03.03.26 - Leitura no Expediente Em 05.03.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 05.03.26 - 31.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto / Aprovado Em 05.03.26 - Plenário / favorável, Aprovado