Nº do Proj.: 15/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 26.02.26

Expediente: 26.02.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.493/2026 - PROMOVE A REVISÃO GERAL DA REMUNERAÇÃO DE TODOS OS SERVIDORES PÚBLICOS E MILITARES DO PODER EXECUTIVO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS ESTADUAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 26.02.26 - Departamento Legislativo Em 26.02.26 - Leitura no Expediente Em 26.02.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 26.02.26 - 29.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e contrário as emendas de 1 e 2/Aprovado Em 26.02.26 - Plenário, favorável / Aprovado.