Nº do Proj.: 13/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 25.02.26

Expediente: 26.02.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.491/2026 - DISPÕE SOBRE O AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DEVIDO AOS AGENTES DA SEGURANÇA PÚBLICA E DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:  ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.491/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 25.02.26 - Departamento Legislativo Em 26.02.26 - Leitura no Expediente Em 26.02.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 26.02.26 - 29.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e contrário as emendas de 1 a 4/Aprovado Em 26.02.26 - Plenário, favorável / Aprovado.