Nº do Proj.: 12/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 23.02.26

Expediente: 24.02.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.490/2026 - DENOMINA MARIA TEREZA DE ARAÚJO SERRA O PRÉDIO LOCALIZADO NA RUA JAIME BENÉVOLO, N.° 21, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.490/2026

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: LEGIS Em 23.02.26 - Departamento Legislativo Em 24.02.26 - Leitura no Expediente Em 24.02.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 24.02.26 - 28.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/Aprovado Em 24.02.26 - Plenário, favorável / Aprovado