Nº do Proj.: 426/23

Autor: MARTA GONÇALVES

Entrada: 29.06.23

Expediente: 04.07.23

Ementa: INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ESPAÇOS SENSORIAIS VOLTADOS AO PÚBLICO DIAGNOSTICADO COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA TEA, EM TERMINAIS DE PASSAGEIROS RODOVIÁRIOS, ADMINISTRADOS PELO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ/CE

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT     Localização: CVTDU Em 29.06.23 - Departamento Legislativo Em 04.07.23 - Leitura no Expediente Em 11.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 18.03.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável/Aprovado Em 23.04.25 - 1.ª Reunião Ordinária da Comissão de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Bruno Pedrosa, com parecer favorável/Aprovado