Nº do Proj.: 34/18

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 04.04.18

Expediente: 05.04.18

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº13.658, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E DA LEI Nº13.659, DE 20 DE SETEMBRO DE 2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.259 - (TRAMITAÇÃO EM REGIME DE URGENCIA)

Distribuição/Comissões: CCJR/COFT     Localização: LEGIS Em 04.04.18 - Departamento Legislativo Em 05.04.18 - Leitura do Expediente Em 05.04.18 - Procuradoria para emitir parecer Em 05.04.18 - Mesa Diretora, relatora Dep. Augusta Brito, parecer favorável ao Projeto/Aprovado Em 05.04.18 - Plenário, favorável/Aprovado