Nº do Proj.: 8/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 11.02.26

Expediente: 12.02.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.484/2026 - INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE APOIO HUMANITÁRIO AO TRASLADO E AO SEPULTAMENTO DIGNO DE CEARENSES VITIMADOS NO EXTERIOR, ESTABELECE DIRETRIZES, REQUISITOS E PROCEDIMENTOS PARA SUA EXECUÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.484/2026

Distribuição/Comissões: CCJR/CDHC/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 11.02.26 - Departamento Legislativo Em 12.02.26 - Leitura no Expediente Em 12.02.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 12.02.26 - 27.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto/ Aprovado Em 12.02.26 - Plenário, favorável/ aprovado