Nº do Proj.: 7/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.02.26

Expediente: 11.02.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.483/26 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - INSTITUI A POLÍTICA ESTADUAL DE COMBATE À PERDA E AO DESPERDÍCIO DE ALIMENTOS - PECPDA NO ESTADO DO CEARÁ, CRIA O SELO DOADOR DE ALIMENTOS DO CEARÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.483/26

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSCF/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.02.26 - Departamento Legislativo Em 11.02.26 - Leitura no Expediente Em 12.02.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 12.02.26 - 27.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto / Aprovado Em 12.02.26 - Plenário, favorável/ aprovado