Nº do Proj.: 6/26

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 10.02.26

Expediente: 11.02.26

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.482/26 - AUTORIA DO PODER EXECUTIVO - ALTERA A LEI N.º 16.200, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2017, QUE INSTITUI O FUNDO PENITENCIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ - FUNPEN/CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.482/26

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 10.02.26 - Departamento Legislativo Em 11.02.26 - Leitura no Expediente Em 12.02.26 - Tramitação em Regime de Urgência Em 12.02.26 - 27.ª Reunião Extraordinária da Mesa Diretora, relator Deputado De Assis Diniz, parecer favorável ao projeto e contrário às Emendas n.ºs: 1 e 2/ Aprovado Em 12.02.26 - Plenário, favorável/ aprovado