Nº do Proj.: 10/22

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08/02/2022

Expediente: 09/02/2022

Ementa: ACRESCE DISPOSITIVO À LEI N.º 14.350, DE 19 DE MAIO DE 2009, A QUAL PROMOVEU ALTERAÇÕES NA LEI N.º 13.778, DE 6 DE JUNHO DE 2006, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, DA SECRETARIA DA FAZENDA, NA LEI N.º 13.439, DE 16 DE JANEIRO DE 2004, QUE INSTITUI PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS INTEGRANTES DO GRUPO OCUPACIONAL TRIBUTAÇÃO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO - TAF, O PRÊMIO POR DESEMPENHO FISCAL PDF, E NA LEI N.º 14.236, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2008, QUE DISPÕE SOBRE O LIMITE MÁXIMO DE REMUNERAÇÃO, PROVENTOS E PENSÕES DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.° 8.852

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.02.22 - Departamento Legislativo Em 09.02.22 - Leitura do Expediente Em 16.02.22 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 16.02.22 - 1.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 16.02.22 – 1.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; e de Orçamento, Finanças e Tributação, relator Dep. JúlioCésar Filho, com parecer favorável/Aprovado Em 17.02.22 - Plenário, favorável/Aprovado