Nº do Proj.: 417/23

Autor: ALCIDES FERNANDES

Entrada: 26.06.26

Expediente: 27.06.23

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA BIOMÉTRICO DE IDENTIFICAÇÃO DE RECÉM-NASCIDOS NO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CPSS/CTASP/COFT     Localização: CCJR Em 26.06.23 - Departamento Legislativo Em 27.06.23 - Leitura no Expediente Em 11.07.23 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação Em 17.12.24 - 33.ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Felipe Mota, com parecer favorável / Aprovado