Nº do Proj.: 4/19

Autor: DR. CARLOS FELIPE E AUDIC MOTA

Entrada: 15.03.19

Expediente: 20.03.19

Ementa: ACRESCENTA O INCISO XIX AO ARTIGO 48 DA RESOLUÇÃO Nº 389, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1996, CRIANDO A COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DA PESSOA COM NECESSIDADES ESPECIAIS NO ÂMBITO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR     Localização: CCJR Em 15.03.19 - Departamento Legislativo Em 20.03.19 - Leitura do Expediente Em 20.05.20 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep.Sérgio Aguiar com parecer favorável ao projeto e às Emendas Aditivas n.ºs 1, 4 e 5 e Subemenda n.º 1/Aprovado Em 26.05.21 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Júlio César Filho, com parecer contrário/Aprovado Em 21.05.20 - Plenário, favorável/ Aprovado