Nº do Proj.: 12/19

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 12.02.19

Expediente: 12.02.19

Ementa: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.341 - AUTORIZA A FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO (FUNCAP)A CONCEDER BOLSAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA AVANCE - BOLSA UNIVERSITÁRIO, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 2º, DOS INCISOS I E III DO ART. 3º, DOS INCISOS III, IV E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. ART. 4º, DOS §§ 1º E 2º, DO ART. 5º E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 6º, DA LEI N.º 16.317, DE 14 DE AGOSTO DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 8.341

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 12.02.19 - Departamento Legislativo Em 12.02.19 - Leitura no Expediente Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação/ Procuradoria Em 21.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho para emitir parecer Em 26.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JulioCésar Filho parecer favorável/Aprovado Em 26.02.19 - Comissões Conjuntas de: CCTES,CTASP e COFT, relator Dep. JulioCésar Filho parecer favorável ao Projeto, da emenda aditiva n.º 3 e das Subemendas N.º 3 e 4 /Aprovado Em 26.02.19 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. JúlioCésar Filho parecer favorável, da emenda aditiva n.º 3 e das Subemendas n.º 3 e 4/Aprovado Em 28.02.19 - Plenário, favorável/ Aprovado