Nº do Proj.: 105/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 08.12.25

Expediente: 09.12.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.453 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR INDENIZAÇÃO POR DESAPOSSAMENTOS AOS POSSUIDORES E OCUPANTES DECORRENTES DA OBRA DE DUPLICAÇÃO DO EIXÃO DAS ÁGUAS, NO MUNICÍPIO DE MORADA NOVA.

Descrição: ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.453

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 08.12.25 - Departamento Legislativo Em 09.12.25 - Leitura no Expediente Em 10.12.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 10.12.25 - 81ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep.Guilherme Sampaio com parecer favorável/aprovado Em 10.12.25 - 43ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões De Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Defesa Social; Cultura E Esporte, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável/ Aprovado Em 10.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado