Nº do Proj.: 1/18

Autor: TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Entrada: 06.02.18

Expediente: 06.02.18

Ementa: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 1/18 - ALTERA AS LEIS N.ºS 14.605, DE 05 DE JANEIRO DE 2010, 14.786, DE 13 DE AGOSTO DE 2010, 16.208, DE 03 DE ABRIL DE 2017 E A6.397, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição: ORIUNDA DA MENSAGEM N.º 1/18

Distribuição/Comissões: CCJR/CDS/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 06.02.18 - Departamento Legislativo Em 06.02.18 - Leitura no Expediente Em 08.02.18 - Procuradoria para emitir parecer Em 09.02.18 - Mesa Diretora, relator Dep. Tin Gomes para emitir parecer Em 15.02.18 - Mesa Diretora, relator Dep. Tin Gomes, parecer favorável/Aprovado Em 21.02.18 - Plenário, favorável/Aprovado