Distribuição/Comissões: CCJR/CVTDU/CTASP/COFT Localização: LEGIS
Em 04.12.25 - Departamento Legislativo
Em 04.12.25 - Leitura no Expediente
Em 04.12.25 - Tramitação em Regime de Urgência
Em 04.12.25 – 80.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição Justiça e Redação, relator Dep. Missias Dias, com parecer favorável / VISTA PARA A DEPUTADA DRA. SILVANA
Em 10.12.25 - 81ª Reunião Extraordinária da Comissão De Constituição, Justiça e Redação, Relator Dep.Missias Dias com parecer favorável/aprovado
Em 10.12.25 - 43ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões De Orçamento, Finanças e Tributação; Trabalho, Administração e Serviço Público; Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano; Defesa Social; Cultura E Esporte, relator Dep. Guilherme Sampaio com parecer favorável ao projeto e contrário às emendas n.° 1 e 2/ Aprovado
Em 16.12.25 - 85.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/25 /Aprovado
Em 16.12.25 – 45.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Orçamento, Finanças e Tributação; de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Cultura E Esporte; de Indústria, Desenvolvimento Econômico e Comércio; de Educação Básica; e de Viação, Transporte e Desenvolvimento Urbano, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 1/25 /Aprovado
Em 16.12.25 - 86.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável à Emenda de Plenário n.º 01/25/Aprovado
Em 17.12.25 - Plenário, favorável / Aprovado |
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