Nº do Proj.: 514/26

Autor: AP. LUIZ HENRIQUE

Entrada: 03/08/26

Expediente: 04/08/26

Ementa: ALTERA A LEI Nº 17.064, DE 2 DE OUTUBRO DE 2019, QUE INSTITUI A "SEMANA ESTADUAL DA PUREZA DA CRIANÇA", PARA INCLUIR DIRETRIZES DE COMBATE À ADULTIZAÇÃO PRECOCE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Descrição:

Distribuição/Comissões: CCJR/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 03.08.26 - Departamento Legislativo Em 04.08.26 - Leitura no Expediente