Nº do Proj.: 94/25

Autor: PODER EXECUTIVO

Entrada: 05.11.25

Expediente: 06.11.25

Ementa: PROJETO DE LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.436 - ALTERA A LEI N.º 16.467, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE INSTITUI O PLANO DE CARGOS, CARREIRA E VENCIMENTOS -PCCV DOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL TÉCNICO ADMINISTRATIVO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, E DA FUNDAÇÃO ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA.

Descrição: LEI ORIUNDO DA MENSAGEM N.º 9.436

Distribuição/Comissões: CCJR/CCTES/CTASP/COFT     Localização: LEGIS Em 05.11.25 - Departamento Legislativo Em 06.11.25 - Leitura no Expediente Em 06.11.25 - Tramitação em Regime de Urgência Em 06.11.25 - 71.ª Reunião Extraordinária da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado Em 06.11.25 - 37.ª Reunião Extraordinária Conjunta das Comissões de Trabalho, Administração e Serviço Público; de Orçamento, Finanças e Tributação; de Educação Básica; de Previdência Social e Saúde; e de Ciência, Tecnologia e Educação Superior, relator Dep. Guilherme Sampaio, com parecer favorável/Aprovado 06.11.25 - Plenário, favorável / Aprovado